![[MP 927] Prorrogadas Por 60 Dias As Medidas Adotadas Pelo Governo, No Combate Ao Coronavírus](https://organizebrasil.com.br/wp-content/uploads/2020/05/mp-927-prorrogadas-por-60-dias-as-medidas-adotadas-pelo-governo-no-combate-ao-coronavirus.jpg)
[MP 927] Prorrogadas por 60 dias as Medidas Adotadas pelo Governo, no combate ao Coronavírus
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020
![[Coronavírus] Prorrogados Os Pagamentos Das Parcelas Da RFB E PGFN](https://organizebrasil.com.br/wp-content/uploads/2020/05/coronavirus-prorrogados-os-pagamentos-das-parcelas-da-rfb-e-pgfn.jpg)
[Coronavírus] Prorrogados os pagamentos das parcelas da RFB e PGFN
Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Redução de salário: Modelo de contrato para acordo individual
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m função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação para pagamento dos tributos pelos MEIs.
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Recentemente houve mudanças sobre a multa do FGTS que é devida pelas empresas em caso de dispensa do trabalhador sem justa causa. Essa medida, contudo, não prejudicou os empregados, impactando, por outro lado, os públicos.